Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro Nacional
A
deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com
pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada
pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana
pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos
estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit
da previdência dos servidores locais.
Divulgado pela primeira vez
pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes
Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste
Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas
estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os
critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para
diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação às despesas
com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece
que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que
60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores
locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos
governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim
do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).
No entanto,
ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o
teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas
Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de
Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a
relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
Segundo
o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato
de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e
informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números
brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da
Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia
pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das
Defensorias Públicas locais.
Durante a renegociação da dívida dos
estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos
governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com
prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao
limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o
governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no
Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo
local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de
reenquadramento na LRF.
Déficit da Previdência
O
levantamento também constatou que os estados estão subestimando o
déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com
os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos
governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de
todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de
2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1
bilhões.
A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que
declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$
10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se
destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9
bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões
declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões
declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).
O Tesouro Nacional
não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das
previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência,
controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e
reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as
aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas
exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados,
mas a exigência também foi retirada durante as negociações.
Agência Brasil
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