Ministra Carmen Lúcia rebate Renan Calheiros e pede respeito ao Judiciário
Crise institucional se instala de vez no País; um dia
depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
criticar a decisão de um "juizeco de primeira instância" e chamar o
ministro da Justiça de "chefete da Polícia Federal", em razão da invasão
do Senado na última sexta-feira, a presidente do STF, Cármen Lúcia,
disse que "não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz
seja diminuído ou desmoralizado"; "Todas as vezes que um juiz é
agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido", afirmou; Brasil vive a
maior desordem institucional de sua história.
Ao abrir sessão do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) na manhã desta terça-feira 25, a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, respondeu afirmações feitas ontem pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "O que não é admissível
aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou
desmoralizado", rebateu a ministra.
Ontem, em coletiva de imprensa, Renan chamou
de "juizeco de primeira instância" o magistrado Vallisney Oliveira, da
10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a operação Métis, da Polícia
Federal, no Senado na última sexta-feira 21, chamada de "invasão" por
Renan.
Quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado foram
presos e o diretor, afastado. O presidente do Congresso também acusou o
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de ser "chefete de Polícia" e
classificou como "fascistas" os atos da Polícia Federal.
"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um
de nós juízes é agredido", prosseguiu Cármen Lúcia. "E não há a menor
necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver
qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da
constitucionalidade e da legalidade", completou. "Onde um juiz for
destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é", disse.
Confira abaixo o trecho da fala da ministra sobre esse assunto no CNJ:
Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional
de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente
instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar
pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força,
a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós
devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente
de todos os poderes em relação a nós.
O juiz brasileiro é um juiz que tem
trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos,
temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para
fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios
constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.
Mas por isso mesmo nós nos portamos com
dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à
Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu
artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e
harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o
juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros
poderes, repito que nós respeitamos.
Mas queremos também, queremos não, exigimos o
mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos
princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a
formulação, mas a prática dessa Constituição.
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e
cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa
convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de
questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade
e da legalidade.
O Poder Judiciário forte é uma garantia para o
cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que
eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos,
portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo
que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais
próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer
juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz
for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.
Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos
os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor
maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no
Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira
instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir
nossas funções.
Espero que isso seja de compreensão geral, de
respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a
todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos
buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso
não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos
esquecido disso.
Brasil 247
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