Doações com indícios de irregularidades ultrapassam R$ 659.3 milhões, diz TSE
Ao
encerrar no dia 3 de outubro a quinta semana de análise do cruzamento
de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos
nas Eleições 2016 e outras bases de dados, uma equipe de técnicos do
Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
identificaram 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades
nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659.364.470,23.
Esse é o primeiro batimento feito após o primeiro turno das eleições
municipais deste ano, ocorrido no último domingo (2).
Entre os
indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888
doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$
36.877.030,61; 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$
84.293.201,68; 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o
valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas; 43.382
casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso
de R$ 90.787.549,74; e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem
recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45.
O
número de doadores de campanha falecidos aumentou para 250 (no último
levantamento, eram 143). Outros indícios de irregularidades
identificados pelos técnicos do TCU e TSE na quinta semana com relação a
doadores foram: pessoa que recebe Bolsa Família e efetuou doação de R$
1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro; pessoa física cuja
última renda conhecida é de 2013 e realizou doação estimada de R$ 1,030
milhão; 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil e a
renda conhecida não é compatível com o valor doado. E ainda: professor
universitário doando R$ 300 mil; sócio de empresa de candidato que doou
recursos próprios de R$ 3 milhões; e a informação de que o segundo
maior empregador privado atua na área de educação superior e onze de
seus empregados injetaram R$ 616 mil na campanha eleitoral.
Com
relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de
irregularidades: empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa
Família e a empresa prestou serviço de R$ 1,75 milhão; dois fornecedores
de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de
campanha acima de R$ 400 mil; empresa de transporte e turismo com dois
funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil; e empresa de
filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no
valor de R$ 250 mil.
Ações do TSE
Desde que
assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio
deste ano, o ministro Gilmar Mendes deu início a uma série de melhorias
no processo de fiscalização das contas. Como uma de suas primeiras
medidas, o ministro Gilmar Mendes constituiu o Núcleo de Inteligência da
Justiça Eleitoral, que é formado por vários órgãos de fiscalização do
Estado – TCU, Receita Federal do Brasil, Ministério Público Federal,
Departamento de Polícia Federal, Tribunais Regionais Eleitorais e
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União.
Com a aprovação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165),
os candidatos e partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral
suas contas de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento da
doação. Foi um dos avanços mais significativos que a lei eleitoral teve
em 2015, pois permitiu à Justiça Eleitoral obter conhecimento do
financiamento (receitas e gastos) durante o curso da campanha.
Houve
dois ganhos importantes com essa alteração legislativa. O primeiro foi a
transparência das receitas e gastos declarados quase em tempo real.
Isso permitiu comparar a efetiva campanha na rua com as receitas e
gastos declarados. No caso, os candidatos e partidos passaram a se
autofiscalizar, relatando à Justiça Eleitoral eventuais discrepâncias. O
segundo ganho diz respeito à identificação do CPF/CNPJ dos doadores e
fornecedores durante o curso da campanha. Foi com base neste segundo
ganho que o Núcleo de Inteligência centrou seus esforços.
Isso
porque o TCU é tutor de várias bases de dados do Estado, como, por
exemplo: Cadastro Único de programas sociais, Bolsa Família,
Desempregados, Aposentados, Relação de empregados de empresas, Renavam
(veículos) e registro de pessoas físicas falecidas (Sisob), entre
outras. Com essas bases de dados, o Núcleo de Inteligência criou várias
tipologias para identificar indícios de irregularidades.
Esse
procedimento realizado em parceria com o TCU funciona da seguinte forma:
todo sábado, às 2h da manhã, o TSE envia as receitas e despesas
declaradas por candidatos e partidos ao longo da semana. O TCU executa
as tipologias durante o sábado e o domingo. Toda segunda-feira, o TCU
envia ao TSE o resultado da rodada de batimentos, informando
individualmente os indícios de irregularidades à Justiça Eleitoral.
Esses indícios são encaminhados aos juízes eleitorais, responsáveis pelo
exame da prestação de contas de campanha, e também são enviados ao
Ministério Público Eleitoral para investigação.
Trata-se de uma
mudança relevante na fiscalização das campanhas eleitorais, só possível
com a determinação da Presidência do TSE na busca do aperfeiçoamento
dessa matéria no âmbito da Justiça Eleitoral e com o apoio de outros
órgãos de fiscalização do Estado. Para preservar a identidade dos
investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.
TSE
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