STF pode rever proibição das vaquejadas mediante embargo declaratório
Os defensores das das vaquejadas, que ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios, têm chance de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de animais nestas manifestações culturais.
Apesar da decisão já tomada pela Suprema Corte, existe a possibilidade de um recurso de embargo declaratório, onde na prática, poderia ocorrer um novo julgamento. A decisão de proibição foi de 6 a 5 e basta que um dos ministros do STF que votou a favor da proibição mude seu voto.
O ministro do STF Edson Fachin, que votou contra a proibição das vaquejadas, tem manifestado preocupação com um certo ativismo do tribunal intervindo em questões da cultura regional, sem o amparo da constituição.
O STF só deveria fazer intervenções no que está previsto na Constituição. Fachin tem dito que caberia ao Poder Legislativo, com emenda à Constituição ou projeto de lei, definir se casos como as vaquejadas podem ou não ser proibidas.
Fonte: Os divergentes - Créditos: Ivanir Bortot
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