Juiz de Campina Grande libera realização de vaquejada no Parque Maria da Luz
O juiz Max Nunes de França, plantonista em Campina
Grande, negou ontem uma liminar impetrada pela ONG Harmonia dos
Protetores Independentes dos Animais (Harpias) contra o Município de
Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz, que deve
iniciar hoje sua vaquejada, que se estende até domingo, 16. A entidade
pretendia impedir a realização do evento, tomando como base a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a
prática, entendendo que ela causa maus tratos aos animais.
Apesar disso, o magistrado afirmou em sua
sentença que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance,
além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada
quinta-feira passada pelo STF.
Em sua argumentação, ele acrescentou que o perigo de
dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido
em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao
contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se
encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar
perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se
mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização,
ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade
alegada”.
ParlamentoPB
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