Projeto de Lei prevê ações para revitalização permanente do Rio São Francisco
Aprovado
pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa os
projetos da Agenda Brasil, o Projeto de Lei 429/2015, do senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos
de revitalização do rio São Francisco, se tornou prioridade do governo
federal.
Em recente solenidade no Palácio do Planalto, o
presidente Michel Temer lançou o ‘Plano Novo Chico’, que prevê ações
para a revitalização do Rio São Francisco, até 2019. A bacia envolve 505
municípios, onde vivem cerca de 16,5 milhões de pessoas.
“O
presidente Michel Temer assumiu a responsabilidade e definiu, como obra
prioritária, a revitalização do Rio São Francisco. E eu fiquei muito
honrado e feliz, porque o meu projeto já foi aprovado pelo governo
federal. E o governo agora assumiu o meu projeto para que, daqui a 15 ou
20 anos, não tenhamos o dissabor de ver o Rio São Francisco sem
potencial e sem condições de atender as necessidades da transposição”,
observou Raimundo Lira.
De caráter conclusivo, o projeto está
sendo analisado na Câmara Federal pelas Comissões de Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação,
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pelo projeto, Estados
e Municípios deverão investir o equivalente a 6% da contribuição em
ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso
específico do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual
pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos
entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo
a Casa Civil, o ‘Plano Novo Chico’ prevê o investimento de R$ 1,1
bilhão nos próximos três anos, em 217 municípios. Desse total, R$ 805
milhões deverão ser aplicados na construção de sistemas de esgotamento
sanitário em 137 cidades, enquanto outros R$ 356,9 milhões em ações de
abastecimento de água em 80 municípios.
MaisPB
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