Comissão de Ética vai apurar conduta ética do Ministro Alexandre de Moraes
A
Comissão de Ética da Presidência da República abriu nessa
terça-feira (27) um processo para investigar a conduta ética do ministro
da Justiça, Alexandre de Moraes, após declarações deles no último
domingo (25) em que antecipou a deflagração de uma nova fase da Operação
Lava Jato.
De acordo com o presidente do colegiado, Mauro
Menezes, os membros da comissão já estudavam analisar a conduta do
ministro durante reunião nesta tarde, quando foram informados de uma
denúncia sobre o mesmo assunto feita pelo líder do PT na Câmara,
deputado Afonso Florence (BA).
O processo, cuja votação para
abertura foi unânime, já foi distribuído ao conselheiro Américo Lacombe,
que solicitou informações a Alexandre de Moraes pelo prazo de dez dias
corridos, que podem ser prorrogados.
Nesse domingo, ao participar
de campanha eleitoral em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e
candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que
“haveria mais Lava Jato” nesta semana. “Falam, falam, mas quinta-feira
teve uma [operação], sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Quando
vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”, afirmou a pessoas que
participavam do evento eleitoral. No dia sgeuinte (26), a Polícia
Federal deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do
ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.
O
presidente da Comissão de Ética afirmou que o episódio precisa ser
analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e
também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento de Alexandre de
Moraes foi feito.
“Há uma preocupação grande em evitar que
qualquer autoridade se valha da sua condição para obter dividendos
políticos eleitorais por conta do cargo. Não preocupa apenas à comissão,
mas à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União, a todos
os órgãos de controle, como a própria Justiça Eleitoral”, disse Mauro
Menezes.
Depois que o caso for analisado, o ministro pode receber
punições éticas que vão desde uma advertência à recomendação de
exoneração de cargo.
Após a divulgação da fala do ministro, o
Ministério da Justiça divulgou uma nota informando que a fala foi porque
as operações ocorrem em quase todas as semanas e “certamente”
continuaria nas próximas. O próprio Moraes afirmou que a afirmação foi
“genérica”.
Parlamentares da oposição, porém, criticaram a
antecipação e a classificaram de “uso político da Polícia Federal”, que é
subordinada ao Ministério da Justiça. Após a prisão temporária do
ex-ministro da Fazenda, Anonio Palocci, a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) lembrou que Palocci é “exatamente” da mesma cidade onde
Moraes deu as declarações.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio
Neves (MG) – da base governista – disse que “o país inteiro” tem
consciência de que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem
dado“absoluta independência” à Polícia Federal para atuar na Operação
Lava Jato, e que, portanto, não procedem as suspeitas de que a
declaração feita pelo ministro no dia 25, durante comício do PSDB em
Ribeirão Preto (SP), represente acesso ou divulgação indevida a
informações sigilosas.
Agência Brasil
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