Medida Provisória do Ensino Médio é publicada pelo governo no Diário Oficial
Após
de ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e
flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua
publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de
publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje
(23). Sobre a polêmica de acabar com a obrigatoriedade das disciplinas
de sociologia e filosofia, a questão será decidida pela Base Nacional
Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Já o ensino de arte e
de educação física continuam obrigatórios,
A Base Nacional Comum
Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido,
com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão
aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio
começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da
Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao
publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna
obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de
português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não
necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão
definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o
governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia,
sociologia e educação física no ensino médio.
As mudanças só virão
provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no
segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular,
mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com
antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do
ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
De acordo
com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio,
serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional
Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir
cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As
mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em
diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do
Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50%
dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no
mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino
médio.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta
investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens
até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que
vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e
médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz
Mendonça Filho.
Agência Brasil
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