Corrupção e lavagem de dinheiro

Governador de Minas Gerais é indiciado pela Polícia Federal por corrupção

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o empresário Marcelo Odebrecht.

Os dois são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a apuração, Pimentel supostamente recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior.

O indiciamento tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que afirmou que a Odebrecht pagou propina a Pimentel. Segundo Bené, as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que poderia financiar a campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014.

Pimentel queria, segundo Bené, entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só autorizou o pagamento de R$ 12 milhões, a maior parte em dinheiro vivo.

Agora, o caso será analisado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, responsável pelas ações contra governadores no STJ. Caberá a ele decidir se denuncia ou não Pimentel e Odebrecht pelos fatos que constam do inquérito da PF.

Nesta quinta (15), a Polícia Federal realizou operação relacionada a este caso do indiciamento, mas envolvendo pessoas sem foro privilegiado. Foram expedidos 9 mandados de busca e apreensão e 11 conduções coercitivas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no DF.

Defesa

Em nota, a defesa do governador de Minas Gerais afirmou que o indiciamento não tem “consequência” pois é um ato de convencimento da autoridade policial. Também disse que o STF, “por maioria esmagadora”, afirma a impossibilidade de a PF indiciar o governador.

“Mas isso não inibe quem quer antecipar culpa, a todo custo. Chega a ser risível a ‘coincidência’ que vai se repetindo a cada dia em que se designa novas datas para o prosseguimento do julgamento dos recursos da defesa no STJ. Sempre vem uma nova operação ou novo indiciamento”, diz a nota da defesa de Pimentel.

“Estamos aguardando o julgamento de nossas questões de ordem que demonstrarão as absolutas ilegalidades dessa operação e da colaboração premiada. Nessa, trocou-se um pacote de crimes de toda espécie por um ano de domiciliar. Violação da primeira à última letra da Lei”, concluem os advogados.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o indiciamento. O G1 e a TV Globo aguardam posicionamento da assessoria de Marcelo Odecrecht.

Fernando Pimentel é alvo de diversas investigações sobre a operação que correm no STJ. É a segunda vez que o governador é indiciado na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

A defesa de Pimentel chegou a questionar o primeiro indiciamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Celso de Mello negou, em abril, o pedido porque considerou que o indiciamento ocorreu com aval do STJ.

No caso em que ele foi indiciado, a Procuradoria denunciou o governador, mas a apuração está suspensa. Isso porque a Corte Especial do STJ discute agora se há ou não necessidade de a Assembleia de Minas Gerais autorizar a abertura de ação penal antes da denúncia.

Pimentel foi denunciado sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Bené.

O julgamento no STJ foi interrompido, mas até agora são cinco votos para a tese de que a Assembleia não precisa autorizar a ação penal, mas não há afastamento automático – somente se o STJ assim decidir.

Um ministro divergiu e votou para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja analisado antes pela Assembleia Legislativa mineira. Ainda faltam nove votos. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.

G1