TRE determina que juízes eleitorais do Estado publiquem decisões na internet
O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), através de decisão
monocrática do corregedor em exercício Breno Wanderley, acatou, na
última quinta-feira (18), pedido da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Paraíba (OAB-PB), e determinou que todos os juízes do Estado
publiquem as decisões das Zonas Eleitorais no mural eletrônico do
TRE-PB.
O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, explicou que
alguns juízes eleitorais não estavam obedecendo à resolução do pleno do
TRE-PB, que determina que todas as decisões da Justiça Eleitoral, além
de ser publicadas fisicamente nos Cartórios, devem ser colocadas no
mural eletrônico do sistema do órgão na internet.
Raoni
acrescentou que o descumprimento da norma estava causando inúmeras
dificuldades a muitos advogados para acompanhar as publicações,
sobretudo aos que prestam serviço a distância.
Diante do impasse, a
Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB encaminhou requerimento à
Corregedoria do Tribunal, na última quarta-feira (17), solicitando que
fosse expedido ofício circular a todos os juízes determinando obediência
a resolução do órgão e hoje o pedido foi acatado pelo corregedor Breno
Wanderley, que já comunicou sua decisão a todas as zonas eleitorais.
“Isso é uma vitória de toda a advocacia, por que facilita o trabalho dos advogados e o acesso a Justiça”, afirmou Raoni Vita.
MaisPB
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