Comissão da Câmara dos Deputados discutirá teto salarial para professores
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu
criar uma Comissão Especial destinada a proferir um parecer sobre a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC 20/2015), chamada de ‘PEC da Nova
Educação’, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) que institui o
Magistério Público Nacional.
De acordo com ato assinado pelo
presidente Rodrigo Maia, a Comissão será composta de 29 membros
titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente,
atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. As indicações
serão designadas de acordo com o Regimento Interno da Casa.
“Essa é
minha principal bandeira, pois acredito que vai trazer uma mudança
significativa para o nosso País. A gente precisa agora que 29
parlamentares se disponham a participar da Comissão para debater e fazer
a discussão sobre a proposta e nós já estamos trabalhando para isso. A
decisão do presidente Rodrigo Maia nos deixa com os ânimos renovados
para que possamos ter o professor como referência na administração
pública”, explicou o deputado Pedro, durante discurso em plenário.
O
deputado chamou a atenção dos deputados sobre os vários problemas e
desafios que que o Brasil enfrenta e destacou que a única solução para
resolvê-los é a educação. ‘É interessante como vários parlamentares se
colocam surpresos colocando a inviabilidade de alternativas como a
federalização da educação. Eu não vejo a mesma surpresa deles quando nos
deparamos com dados de que 70% das nossas crianças não têm acesso a
creches. Esse é um dado que deveria causar reação e até repulsa aos
congressistas”, disse.
De acordo com Pedro, existe no Brasil um
déficit de mais de 150 mil professores em matemática, química e física.
“Nós precisamos de forma urgente trazer uma solução para esse grave
problema. E a PEC 20/2015 é uma delas com a possibilidade de uma
cooperação entre os entes federativos. Precisamos buscar essa
colaboração mútua para alavancar a carreira do professor, colocando-o
como responsável pela nossa educação”, afirmou.
A ‘PEC da Nova
Educação’, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara Federal, acrescenta um parágrafo ao artigo 205 e modifica o
inciso VIII e o parágrafo único ao artigo 206, ambos da Constituição
Federal, para instituir o Magistério Público Nacional.
Ela
estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que
seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes
administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas
categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do
limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os professores, segundo a
propositura, seguirão as diversas carreiras, regidas por uma lei
complementar nacional, sem que, também, no espaço geopolítico ou
administrativo possam ter diferenças. “Garante-se assim, um subsídio
para o magistério como forma de dar-lhe a mesma grandeza dos agentes
políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e
correlatos) e que esses subsídios serão limites superiores na
administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos
como agentes administrativos”, explicou o deputado.
Implementação –
Depois de aprovada, a PEC também diz que o Governo terá um prazo de 15
anos da publicação da lei para se atingir o valor previsto que será pago
aos professores, além da determinação de que o programa de ajuste do
orçamento conste das leis orçamentárias.
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