Eduardo Cunha recorre ao STF para suspender processo de cassação do mandato
O
deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Na ação, protocolada ontem (2), a defesa de Cunha pede que seja suspensa
a tramitação do processo que recomenda ao plenário da Câmara a cassação
do mandato do deputado afastado.
Segundo a defesa, ao aprovar o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) e
negar o recurso apresentado por Cunha, a CCJ manteve “decisão eivada
[contaminada] de vícios” do Conselho de Ética, que, em junho, recomendou
ao plenário da Casa a cassação do mandato de Cunha.
No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo
autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou,
por 40 votos a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da
Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Cunha.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário