Após impeachment, Dilma Housseff tem 30 dias para sair do Palácio da Alvorada
Se Dilma for afastada definitivamente, Michel Temer, interino, deverá ser efetivado numa cerimônia de posse no Congresso
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| A decisão de afastamento da presidente deve ser acontecer ainda neste mês (Foto: Reuters) |
A presidente Dilma Rousseff (PT) terá 30 dias para
desocupar o Palácio da Alvorada caso o Senado confirma o impeachment em
votação a ser realizada até o final deste mês. Dilma se mudou para o
Alvorada desde a época que o Senado acatou a proposta da Câmara para
abertura de processo. A petista, no entanto, manterá benefícios
reservados a ex-presidentes.
Se Dilma for afastada definitivamente do comando do país. Michel
Temer, interino, deverá ser efetivado numa cerimônia de posse no
Congresso Nacional.
Dilma manterá as prerrogativas garantidas a todos os seus
antecessores e a Presidência da República pagará a mudança de seus
objetos pessoais. Além disso, ela deverá dispor de um avião da FAB
(Força Aérea Brasileira) para se deslocar para Porto Alegre.
Se deixar o cargo, assim como outros ex-presidentes do país, Dilma
terá direito a utilizar os serviços de oito servidores públicos: quatro
para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e outros
dois assessores.
No rito do processo estabelecido em 1992 foram
colocadas ainda algumas notas. Entre os pontos está que a exigência
constitucional de dois terços da totalidade dos Senadores limita-se,
exclusivamente, à hipótese do Senado condenar o presidente da República.
Com informações de Notícia ao Minuto.
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