Início do julgamento do Impeachment de Dilma
Depois de 9 meses, Senado Federal começa hoje a julgar Dilma Rousseff
O
Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento do impeachment de
Dilma Rousseff. A abertura da sessão foi iniciada as 9h sob o
comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, que também preside o processo de impedimento da presidente
afastada.
No primeiro momento da sessão, Lewandowski responderá às
chamadas “questões de ordem” – questionamentos de senadores sobre
procedimentos do julgamento e etapas do processo.
Depois disso, começarão a ser ouvidas as testemunhas. São oito ao todo, duas escolhidas pela acusação e seis pela defesa.
Todas
elas estão isoladas, individualmente, em quartos de um hotel na região
central de Brasília – sem acesso à Internet, televisão, telefone e
visitas – à espera do momento em que serão interrogadas pelos senadores.
Testemunhas da acusação
As primeiras testemunhas a serem ouvidas nesta quinta são as de
acusação. Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior,
Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram o procurador Júlio
Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU
Antônio Carlos Costa D’ávila. Eles serão ouvidos nessa ordem.
Ambos
já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment do Senado,
durante a segunda etapa do processo, chamada de “pronúncia”, que
concluiu que Dilma deveria virar ré e ser julgada pelo plenário da Casa.
Na
ocasião, Júlio Marcello disse que o governo da presidente afastada
praticou “fraude” nas contas públicas e fez “contabilidade destrutiva”.
Na mesma linha, Antônio D’ávila afirmou que os atos da gestão Dilma
Rousseff contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não há um
prazo pré-determinado para a duração dos depoimentos das testemunhas.
Isso dependerá do número de senadores que farão questionamentos.
Testemunhas da defesa
Ouvidas as testemunhas de acusação, será a vez dos depoimentos das
pessoas convocadas pela defesa de Dilma Rousseff. De acordo com o
andamento da sessão, esses depoimentos podem ter início nesta quinta ou
ficar para o dia seguinte.
A defesa relacionou seis testemunhas:
– o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa:
– o economista Luiz Gonzaga Belluzzo;
– o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa;
– a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck;
– o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro;
– o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Eles responderão aos questionamentos nessa sequência.
Somente
Belluzzo não prestou depoimento na Comissão Especial do Impeachment. Os
demais apresentaram ao colegiado argumentos a fim de descaracterizar a
prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.
Roteiro da sessão
A sessão desta quinta tem dois intervalos programados. O primeiro deles das 13h às 14h. O segundo, de 18h a 19h.
Depois disso, a sessão poderá ser interrompida por 30 minutos a cada quatro horas ou a critério de Lewandowski.
A expectativa de técnicos do Senado é que o magistrado suspenda a sessão por volta das 22h e a retome às 9h de sexta para dar continuidade aos depoimentos.
A
intenção do STF é finalizar a fase das testemunhas na sexta-feira, mas é
possível que os depoimentos avancem pelo final de semana, mas sem
ultrapassar o domingo (veja o cronograma completo do julgamento).
Isso porque, na segunda-feira (29), está prevista a participação de Dilma Rousseff no julgamento.
Ela terá 30 minutos prorrogáveis por tempo indeterminado para fazer um
pronunciamento e depois responderá às perguntas dos senadores.
Acusações e defesa
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar
três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso
Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de
subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as
chamadas “pedaladas fiscais”.
Para a acusação, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual.
Os
denunciantes também dizem que as “pedaladas” configuram tomada de
empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é
proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa,
comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, sustenta que a edição
dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta
fiscal.
Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na
edição dos decretos. Com relação às “pedaladas”, a defesa diz que não
são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve
participação direta nos atos.
Votos
Para que o
impeachment seja aprovado são necessários os votos de pelo menos 54
senadores. Nesse caso, a petista será afastada definitivamente da
Presidência da República e ficará inelegível por oito anos, a partir de
2019.
Caso o placar de 54 votos a favor do impeachment não seja
alcançado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume a
Presidência de imediato.
G1
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