Defesa da ex-presidente Dilma Rousseff recorrerá ao STF contra cassação
O
advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente
cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF
(Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis
ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da
votação.
“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de
segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque
entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão,
falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do
devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar
impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de
uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”
Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.
“Claro,
o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo
importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão
da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da
República sem base nenhuma”, afirmou.
Ele disse que falou com
Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar
com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.
Por
outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que
vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar
separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de
impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda
votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela
ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa
possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado
da votação um acordo entre PT e PMDB.
UOL
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