quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Inconformismo

Defesa da ex-presidente Dilma Rousseff recorrerá ao STF contra cassação

30ago2016---senadores-se-dividem-entre-comemorar-e-protestar-pelo-resultado-da-votacao-no-julgamento-final-do-impeachment-da-presidente-afastada-dilma-rousseff-o-senado-aprovou-as-1335-por-61-votos-a-1472665481719_615x30
O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.
“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”
Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.
“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.
Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.
Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.
UOL

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