Brasil defenderá combate à evasão tributária na reunião do G20, na China
A
aceleração das discussões sobre o combate à evasão tributária será um
dos principais pontos defendidos pelo Brasil na reunião dos presidentes e
dos primeiros-ministros do G20 (grupo das 20 maiores economias do
planeta), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro em Hangzhou, na China.
Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro deverá resultar em avanços
importantes na tributação de capitais que se aproveitam de brechas
internacionais para migrar para países com impostos mais baixos ou para
paraísos fiscais – onde não pagam tributo nenhum.
Segundo o
ministério, um dos pontos de debate será a tributação de empresas
multinacionais que burlam a legislação para não pagar impostos tanto nos
países onde estão instaladas quanto nos países-sede. O ministério
destaca que as discussões estão avançadas com vários países, ratificando
o acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para a troca automática de informações tributárias, de
movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes.
Em
junho, o Brasil ratificou o acordo da OCDE assinado em 2014. A partir de
2018, a Receita Federal passará a informar automaticamente aos países
do grupo sobre movimentações de estrangeiros e, em troca, receberá dados
de brasileiros no exterior. O Brasil não integra a OCDE, mas tem
acordos de parceria com a organização, que reúne 34 países
industrializados.
Além do acordo com a OCDE, o Brasil repassa
automaticamente informações aos Estados Unidos por meio do Ato de
Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês).
Ratificado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, o acordo
abrange contribuintes de um país com contas-correntes com saldo de pelo
menos US$ 50 mil em outro país. Em troca, os Estados Unidos fazem o
mesmo.
Fluxo de capitais
Outro ponto
importante a ser debatido na reunião de cúpula do G20, de acordo com o
Ministério da Fazenda, será a regulação do fluxo internacional de
capitais. A OCDE está revisando o código de liberalização do movimento
de capitais, que tem 60 anos, para tentar conter a volatilidade dos
fluxos financeiros, que podem ser retirados quase instantaneamente de
países em momentos de crises internacionais. Segundo o ministério, a
volatilidade no capital financeiro cria dificuldades para a economia
real de vários países em momentos de turbulência global.
O governo
brasileiro defenderá a continuidade das reformas no Fundo Monetário
Internacional (FMI). O Ministério da Fazenda esclarece que a ampliação
das cotas dos países emergentes não tem impacto sobre o Orçamento
brasileiro, nem sobre a meta de déficit primário – resultado negativo
desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Isso ocorre
porque os aportes de capitais do Brasil no FMI saem das reservas
internacionais, atualmente em US$ 377 bilhões.
Em vez de aplicar o
dinheiro das reservas externas em títulos do Tesouro americano, o Banco
Central adquire direitos especiais de saque no FMI. A operação apenas
muda a composição das reservas internacionais, sem afetar o volume
delas.
Concessões
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, deve embarcar para a China com o presidente interino
Michel Temer na quarta-feira (31). Antes de ir a Hangzhou, Meirelles
participará de seminário com empresários chineses na sexta-feira (2), em
Xangai, para apresentar os projetos do governo brasileiro de concessões
de infra-estrutura.
Agência Brasil
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