Governo federal descarta aumento de impostos até 2017 para alcançar meta fiscal
O
governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017
para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a
sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga
tributária.
“Já há decisão da área fazendária neste sentido
seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não haverá aumento de
impostos para 2017”. Em consequência, Padilha afirmou que o projeto que
cria limites para o crescimento dos gastos públicos com base na variação
da taxa da inflação do ano anterior “é inegociável”. Esse cálculo está
previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está
sob análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo
trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a decisão final
cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção das
despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica.
É como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão de
crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como sacar
[dinheiro], então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter
mais cinema, festa de final de semana”, comparou.
Padilha disse
que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o
equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de despesas.
“Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos com
saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser
mexido, vamos tirar de onde for possível”.
Reforma da Previdência
O
ministro voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência.
“Nós temos que fazer com que o Brasil seja viável no longo prazo. E há
duas coisas que são absolutamente indispensáveis que sejam enfrentadas.
Uma é a questão da dívida pública, daí a razão do teto, e a outra é a
reforma da Previdência. Se não, em pouco anos, o sujeito chega com seu
cartão de aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para que
o pagamento seja feito.”
Aumentos salariais
Eliseu Padilha também confirmou a decisão do governo de não negociar aumentos salariais antes que seja decidida a questão do impeachment
da presidenta afastada Dilma Rousseff, uma vez que a negociação estava
em desacordo com a própria base de sustentação do governo.
“Essa
foi uma decisão tomada durante a reunião do colegiado na última
sexta-feira em São Paulo, que concluiu que não havia clima na base.
Então o governo decidiu suspender [a negociação] até pelo menos depois
da votação do impeachment”. A decisão, segundo Padilha, vai atingir todas as categorias que tiverem alguma ligação com o Executivo.
O
ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para
apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos
Olímpicos de 2016.
Agência Brasil
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