Municípios cobram repasse federal de R$ 45 bilhões em reunião com Temer
Representantes
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do
presidente interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em
restos a pagar. Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas,
mas não pagas no exercício. A entidade alega também que faltam recursos
do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
pela União.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, anunciou a liberação, pela União, de R$ 2,7 bilhões do
FPM. Hoje, Temer citou o repasse ao discursar para os representantes da
CNM. “Talvez a situação econômica do país não permitisse que viéssemos a
liberar aquilo que hoje está sendo liberado, R$ 2,7 bilhões. Mas nossa
convicção doutrinária, ideológica em relação à necessidade dos
municípios é o que nos leva a fazer esta liberação”, disse. Os
municípios, no entanto, dizem que o total a receber é R$ 3,4 bilhões.
Além
de Temer e Padilha, os ministros da Secretaria de Governo, Geddel
Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e Dyogo Oliveira, do
Planejamento, participaram do encontro com os prefeitos.
O
presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que o atendimento
às reivindicações dos municípios é urgente em razão da proximidade das
eleições de outubro. “Estamos há cinco meses e 22 dias do encerramento
do mandato dos prefeitos. Não é possível que homens e mulheres de bem,
como são a maioria [dos prefeitos], vão virar ficha suja no final deste
ano porque a União não cumpriu com as suas obrigações.”
Segundo
Aroldi, o montante dos restos a pagar não repassados aos municípios
cresceu entre 2014 e 2015. “No fim de 2014, a dívida era R$ 33 bilhões e
no fim de 2015, evoluiu para R$ 45 bilhões”, disse. O líder da entidade
de prefeitos comparou a situação dos municípios a dos estados.
“Entendo
que a equipe econômica está fazendo um esforço para retomada da
economia, para que volte a ter crescimento. Mas tem que olhar um
pouquinho para os municípios. Já houve benefícios para os estados
[referindo-se à renegociação da dívida dos estados com a União, cuja
urgência foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados]. Nós não queremos
benefícios, queremos pagar o que estamos devendo, mas receber aquilo
que nós temos [para receber]”, afirmou.
Dívida
Segundo
o presidente em exercício da CNM, as prefeituras querem pagar suas
dívidas previdenciárias, mas reivindicam um acerto de contas com a
União. “A última publicação de dívida previdenciária foi em 2011, R$ 66
bilhões. Mas, do crédito que temos com a União, nada. De lá para cá,
pagamos mais de R$ 35 bilhões dessa dívida. Os atuais prefeitos, em três
anos e seis meses, pagaram R$ 23 bilhões”, disse.
O
secretário-executivo da CNM, Eduardo Tabosa, disse que a grande maioria
dos municípios não tem débitos com a União. “Os municípios não devem à
União. A dívida fundada dos municípios com a União só chega a 80
municípios, de 5,5 mil.”
Dalton Perim, do Conselho Fiscal do CNM,
disse que a entidade defendeu na reunião com Temer o aumento do índice
de repasse do FPM, formado por recursos do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Outra proposta das
prefeituras é que o Imposto sobre Serviço para operações bancárias seja
recolhido diretamente nos municípios de origem. Atualmente, a receita é
recolhida nas matrizes dos bancos nos estados. Um projeto de lei
prevendo a mudança tramita no Senado.
Agência Brasil
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