MPF processa ex-prefeito de Diamante e mais 6 pessoas por desvio de dinheiro
O
Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou o ex-prefeito
de Diamante, no Sertão da Paraíba, Hércules Barros Mangueira Diniz e
mais seis pessoas, entre engenheiros e empresários, por desvio de verbas
públicas. A denúncia é referente à Operação Transparência, que
desarticulou organização criminosa voltada à constituição de pessoas
jurídicas com a finalidade de fraudar licitações e desviar recursos
públicos. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de reclusão.
O
ex-gestor, além de Sérgio Pessoa Araújo (engenheiro), Audy Lopes
Fernandes (empresário), Danilo Amaral Botelho Luna (engenheiro),
Francivaldo Duarte de Albuquerque (empresário), Francisco Nogueira de
França (empresário) e Francisco Araújo Neto (engenheiro) foram
denunciados pelo fato típico previsto no artigo 1º, I, do Decreto-Lei n.
201/67 – desvio de verbas públicas – e podem cumprir pena de 2 a 12
anos de reclusão.
Já o ex-prefeito Hércules, Sérgio
Pessoa Araújo, Audy Lopes Fernandes, Danilo Amaral Botelho Luna e
Francivaldo Duarte de Albuquerque foram denunciados, também por fraude
em licitação. Eles são acusados de montar um concorrência com o objetivo
de mascarar dispensa de licitação fora das hipóteses legais. A
licitação tinha por objetivo a reconstrução de 163 unidades
habitacionais, e foi vencida pela empresa Construtora Canal LTDA, no
valor de R$ 3.507850,90 (três milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos
e cinquenta reais e noventa centavos). A pena varia de 3 a 5 anos de
detenção, mais pagamento de multa.
Segundo a
denuncia do MPF, “é evidente a autoria de Hércules Barros Mangueira
Diniz, prefeito de Diamante-PB à época, pois era o responsável por
autorizar a abertura, adjudicar o objeto, homologar o resultado, após
verificar a regularidade do certame, e assinar a ordem de serviço de
todo o processo licitatório.
Além disso, os fatos
narrados demonstram a sua atuação, com o auxílio dos demais denunciados,
na montagem da Concorrência n. 01/2009, beneficiando pessoas
determinadas, bem como promovendo desvio de parte dos recursos em seu
próprio favor e em favor dos representantes das pessoas jurídicas
adjudicatárias dos certames.
Do mesmo modo, Sérgio
Pessoa Araújo, Audy Lopes Fernandes, Danilo Amaral Botelho Luna e
Francivaldo Duarte de Albuquerque, responsáveis, de fato, pela
Construtora Canal LTDA, tiveram participação direta na montagem da
Concorrência n. 01/2009 e no desvio de parte dos recursos públicos
repassados em razão do Convênio n. EPP 566/2008”.
Ainda
de acordo com a denúncia, “no que diz respeito à participação de
Francisco Nogueira de França e Francisco Araújo Neto, restou amplamente
demonstrado que eles foram beneficiados com parte dos desvios de verbas
do convênio federal, uma vez que foram os reais executores da obra ora
analisada”.
Reparação dos danos – A
fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela
infração, considerando os prejuízos causados, atualizados monetariamente
até dezembro de 2015, é de R$ 5.936.310,00 (cinco milhões, novecentos e
trinta e seis mil e trezentos e dez reais).
Operação Transparência –
A Operação Transparência, deflagrada em 10 de novembro de 2009,
identificou a atuação de uma organização criminosa na Paraíba voltada a
fraudar licitações e desviar recursos públicos mediante a constituição
de pessoas jurídicas ‘de fachada’. As investigações da Polícia Federal e
Ministério Público Federal contaram com a participação da Receita
Federal, da Controladoria-Geral da União e auxílio do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do
Estado da Paraíba. As empresas ‘de fachada’ foram identificadas em 121
municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.
MaisPB com Ministério Público Federal
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