STF nega pedido de juiz que exige ser chamado de ‘doutor’ por porteiros
Publicado por:
Amara Alcântara
Magistrado de São Gonçalo, Rio de
Janeiro, em 2004, ao ser chamado pelo porteiro de seu condomínio de
“cara” e “você”, após ter solicitado diretamente ao funcionário que se
dirigisse a ele como “senhor” ou “doutor, e ter seu pedido recusado,
ingressou na justiça para que a exigência fosse cumprida sob pena de
multa diária. Ainda, além de pedir para ser tratado por “senhor” ou
“doutor”, o magistrado queria que o condomínio fosse condenado a pagar
indenização por danos morais de 100 salários mínimos (atualmente, o
valor seria de R$ 70 mil) pela inundação no apartamento.
Em primeira instância, a manifestação
judicial foi de improcedência do pedido, por reconhecer que “doutor” não
é pronome de tratamento, mas título acadêmico de quem faz doutorado e
que ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação,
etiqueta, cortesia ou coisas do gênero.
A decisão de improcedência foi
confirmada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que afirmou que precisaria reanalisar as provas do
processo, o que não é possível ser feito no Supremo. No entanto, a
decisão ainda é passível de recurso à Segunda Turma do Supremo.
Fonte: Administradores.com
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