Defesa de Lula recorre ao STF contra decisão que mandou investigação para o juiz Sérgio Moro
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia
15/06/2016 - 20h18 - Atualizada às 20h18 - POR AGÊNCIA BRASIL
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (15) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para manter na Corte as investigações nas quais é
alvo na Operação Lava Jato. Na petição enviada ao
Supremo, os advogados pedem que o ministro Teori Zavascki ou o plenário
do tribunal revejam decisão que enviou todos os processos contra Lula para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra
de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em
um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
De acordo com a defesa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
se manifestou, durante a tramitação de um dos processos, a favor de que
as investigações continuem em tramitação no STF.
“Ora, se o procurador-geral da República incluiu o embargante [Lula] na
principal investigação relativa à Operação Lava Jato e defendeu que tal
investigação seja realizada perante esse Excelso Supremo Tribunal
Federal — o que foi deferido por Vossa Excelência — é evidente que não
se mostra possível a abertura de novas investigações a respeito do mesmo
assunto perante outros órgãos jurisdicionais”, argumentou a defesa.
Ontem (13), Zavascki decidiu remeter os processos a Sérgio Moro e
anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica
entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na decisão de anular a gravação da conversa entre Dilma e Lula, Teori,
responsável pelos processos da Lava Jato no STF, entendeu que a escuta
deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal
após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. De acordo
com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo ao
levantar o sigilo das conversas.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada, a decisão
que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte
importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de
interrupção das escutas”, disse o ministro.
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