Jurista Miguel Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país
O jurista Miguel Reale Júnior começou
sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de
manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele
abriu discurso na sessão que discute o processo de impeachment da
presidenta pouco depois das 9h. Ele falou por 14 dos 25 minutos a que
tinha direito.
“Golpe sim houve quando se sonegou a
revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação
fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram
que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.
No discurso, o jurista – um dos autores
do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de
libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nos
vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos
[sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção.
Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos
libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os
libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da
corrupção da inverdade”, clamou.
Crime de responsabilidade
Miguel Reale, que foi o primeiro a falar
na sessão que começou pontualmente às 8h55, ainda rebateu os argumentos
da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou
que houve crime de responsabilidade fiscal. “O tesouro não tinha
dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os
gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014
[campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a
pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por
mim”, afirmou.
Segundo ele, as pedaladas não são apenas
um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a
população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua
gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é
golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por
longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica
o pedido de afastamento?”
Decretos
O jurista ainda citou a edição de
decretos suplementares que estão listados no pedido como medidas
adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta
Casa, esta casa foi desconhecida pela presidente da Republica no
instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e
depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São
fatos da maior gravidade”, afirmou.
Um minuto antes das 8h55, horário
marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As
discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de
parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma
contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na
abertura da sessão.
A exposição do jurista Miguel Reale
Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, é a primeira
fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo,
ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo
depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para
menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares
para dividir este tempo.
Fonte: Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário