Unanimidade

STF confirma decisão de Teori sobre Delcídio e manda recado a políticos corruptos

A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Por: Blog do Gordinho

Na sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira para avaliar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki. A corte vai enviar ao Senado os autos para que os senadores decidam sobre a permanência da prisão do parlamentar. Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. O STF considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão. A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O presidente da 2ª Turma, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou que as promessas do senador de que poderia interferir no STF em favor de uma eventual soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é exemplo de “pessoas que vendem ilusões”. Segundo relatos de Teori, o filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que Delcídio citou que ministros do STF supostamente poderiam ser influenciados em prol da soltura do ex-dirigente da Petrobras. Entre eles estariam os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Edson Fachin e o próprio Toffoli. Na conversa, o senador também prometeu influência do vice Michel Temer e do Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.

“Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer ‘conversei com fulano, conversei com cicrano e vou resolver a sua situação’. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre”, afirmou Toffoli. “O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada”, completou.

Indicada pelo ex-presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha proferiu nesta quarta-feira um duro voto no julgamento. “Aviso aos navegantes: nas águas turvas, criminosos não passarão na navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”, disse a ministra.

Cármen Lúcia também traçou um paralelo com o mote de campanha do ex-presidente Lula, segundo o qual “a esperança venceu o medo”, citou o escândalo do mensalão e, ao comentar o propinoduto que assola a Petrobras, disse que “em nenhuma passagem a Constituição Federal permite qualquer forma de impunidade a quem quer que seja”.

“Na história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo”, disse Cármen. “Uma instituição séria da República, como o Senado, que já acolheu figuras como Rui Barbosa (…), não pode de qualquer forma ser comprometida por condutas absolutamente imorais de pessoas que não sabem honrar a República, que não toleram a democracia e que não respeitam os cidadãos brasileiros. A decisão [de prender Delcídio] não confunde imunidade com impunidade”, completou.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello também foi enfático ao referendar a decisão do relator, Teori Zavascki, de determinar a prisão cautelar do senador petista. “Ninguém, nem mesmo o líder do governo no Senado Federal, está acima das leis que regem o país”.

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