Tribunal de Justiça acata pedido da OAB-PB e regulamenta “férias dos advogados”
O
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta
quarta-feira (25), ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Paraíba (OAB-PB), solicitando a suspensão de todos os prazos, audiências
e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de
janeiro de 2016, para assim regulamentar as chamadas “férias dos
advogados”.
O TJPB também acatou o pedido da OAB-PB para vedação
de publicação de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico,
bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema EJUS
e PJE pelo mesmo período de 30 dias.
O presidente da OAB-PB, Odon
Bezerra, que fez sustentação oral durante a sessão do TJPB, destaca que
o pleito da Ordem não atrapalhar a regular distribuição de processos e o
normal atendimento aos jurisdicionados.
Além do TJPB, a OAB-PB
também pediu a suspensão dos prazos, no mesmo período, no Tribunal
Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5), Justiça Federal na Paraíba, Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Procon Estadual, que já deferiu o pleito da OAB-PB.
Cristiano Teixeira – MaisPB
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