Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres
O
governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa
habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais
pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de
famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do
programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente
Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias
da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no início do
ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que
ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de
contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa
faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos
atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre
deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de
1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das
faixas 2 e 3 do programa.
Promessa descumprida – Os dados mostram que o governo descumpriu a
promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro semestre deste
ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado
para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a
acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a
campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias
vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de
impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões
de reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até
três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6% entre
2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o
problema da falta de habitação digna no Brasil – incluindo a necessidade
de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da
população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar
até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa
Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
subsídio do faixa 1 alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas
outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa – de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve 62,5 bilhões de
reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de
reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7
milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas,
foram entregues 761.000 casas.
Nova faixa – Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova
faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para
ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão
comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa
própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma
contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da
prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a
participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As
famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão
desamparadas.
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário