Nepotismo

TCE atesta que Ricardo Coutinho cometeu nepotismo ao nomear irmão para cargo público

Por: Ilana Almeida

O Tribunal de Contas acatou denúncia de nepotismo formalizada contra o atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por nomeação do irmão, Coriolano Coutinho, para ocupar o cargo de Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana enquanto esteve à frente da Prefeitura de João Pessoa.

No parecer, a Corte de Contas justificou: “Quanto ao mérito, julgar procedente a presente denúncia, tendo em vista ser o ato de nomeação para cargo comissionado de superintendente da EMLUR contrário às prescrições Constitucionais e Legais do ordenamento jurídico pátrio”.

A denúncia foi formalizada por Floriano Marques da Silva em 2010, quando irmão do atual governador ocupava o cargo de diretor Administrativo Financeiro e assumiu o cargo de Superintendente da EMLUR.

Auditoria opinou pela procedência de denúncia, tendo em vista que conforme o entendimento do STF, o cargo comissionado de Superintendente da Autarquia Municipal não poderia ser ocupado pelo irmão do Prefeito.

Coriolano deixou escoar prazo de defesa e, em novo parecer, o TCE destacou que “ao promover a nomeação do Sr. Coriolano Coutinho para o mencionado cargo, o então Prefeito, Sr. Ricardo Vieira Coutinho atraiu para si a responsabilidade acerca da ilegalidade do ato”.

O governador Ricardo Coutinho foi intimado para se posicionar a respeito da prática de nepotismo por três vezes, em setembro de 2012, agosto de 2014 e em março deste ano. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, determinou multa de R$ 2.805,10 (dois mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos) ao governador e orientou à atual gestão municipal no sentido de evitar a prática do nepotismo no âmbito da administração pública.

Por fim, o TCE determinou que o processo seja encaminhando “à Corregedoria para a adoção das medidas de sua competência”. O processa tramita na 1ª Câmara do Tribunal.