Mensalão

Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável na manhã desta sexta-feira ao pedido de extradição do governo brasileiro do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. A decisão, segundo informou uma fonte ao GLOBO, ocorreu na última quarta-feira e Pizzolato já teria sido comunicado. A partir de hoje, a Justiça do Brasil tem 20 dias para ir buscá-lo e levá-lo à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Não cabe mais recurso.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. Ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o STF. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.

Pizzolato, que recebeu R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.

O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

Alessandro Sivelli, advogado de Henrique Pizzolato, disse que ficou sabendo da resposta do ministro italiano na noite desta quinta-feira. O advogado irá visitar Pizzolato na prisão na próxima segunda-feira.

– Ontem (quinta-feira) à noite, recebei um telefone do cárcere onde está Pizzolato e me comunicaram sobre a decisão do ministro – disse ele ao GLOBO. – Sinto por não estar em Modena ao lado de Pizzolato nesse momento – completou.

Sivelli não quis comentar sobre a decisão, pois ainda não leu o parecer do ministro:

– Não vou comentar até ler o documento.

ACORDO APÓS NEGOCIAÇÃO

Uma fonte interna do Ministério da Justiça disse que foi levado em consideração o acordo bilateral de extradição com Brasil e que o fato de Pizzolato ter cidadania italiana não pesou, pois ele não é um cidadão com residência fixa na Itália, ou seja, não tem vínculo com o país a não ser o sobrenome.

– Aquele tratado que o Brasil mandou dando garantias de que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na penitenciária convenceu o governo italiano – disse a fonte.

No último dia 11, o Ministério da Justiça do Brasil informou que, em reunião, foi finalizado o texto da correspondência que seria encaminhado ao governo da Itália, contendo os compromissos do Estado brasileiro em relação à extradição de Henrique Pizzolato. Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro havia informado que a expectativa era que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil ocorresse até abril.

OGLOBO