TRE começa julgar na sexta (dia 10) ação que pede cassação do governador por gastos com publicidade
Inicia,
na próxima sexta-feira (dia 10) a maratona de julgamentos das 13 AIJEs
(Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pesam contra o governador
Ricardo Coutinho. A primeira audiência no Tribunal Regional Eleitoral
vai tratar daquela ação que trata dos gastos abusivos do Governo do
Estado com a publicidade no ano eleitoral.
A ação foi impetrada
por advogados do senador Cássio Cunha Lima contra o governador reeleito e
a vice-governadora Lígia Feliciano, pela suposta utilização de
publicidade oficial a favor do candidato à reeleição. O calendário de
audiências das AIJEs relacionadas às eleições do ano passado foi
definido pelo desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor do TRE.
Uma
das ações mais polêmicas tem audiência marcada para 8 de maio, quando
irá ocorrer a oitiva das testemunhas do caso, que compreende uma
abordagem policial no comitê de campanha do senador Cássio, às vésperas
do segundo turno. A acusação principal é abuso de poder político e
autoridade. A ação envolveu policiais civis e miliares.
As ações
foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral e os advogados do
ex-candidato Cássio Cunha Lima. Segundo o Ministério Público, várias
irregularidades ocorreram, durante o processo eleitoral, que teriam tido
uma influência direta no pleito. A ação cita o Empreender PB e também a
contratação indevida de servidores sem concurso.
Já os advogados
do tucano Cássio apresentaram dados extraídos do SIAFI, do Estado da
Paraíba, mostrando que em pleno ano eleitoral, até o dia 2 de outubro de
2014, teria realizado despesa de R$ 27.846.884,51 com publicidade
institucional, e nos seis primeiros meses do ano eleitoral realizou a
despesa de R$ 20.206.460,91.
Confira o calendário de audiências das AIJEs…
