Os professores da
rede municipal da cidade de Tavares, no Sertão da Paraíba, debateram com
vereadores e assessores da prefeitura, o Projeto de Lei nº 002/2015, de
autoria do Executivo, que reajusta os vencimentos dos docentes em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, e
altera a redação do Art. 50 e seu Parágrafo único, bem como o Parágrafo
único do Art. 58, e os Anexos I, II e III, todos da Lei Municipal nº
626/2010, de 07 de janeiro de 2010.
A
discussão que se transformou em ataques ao atual governo, com poucas
propostas apresentadas, inclusive pelos professores, aconteceu na manhã
da última sexta-feira (10/04), em Audiência Pública realizada no
auditório do Poder Legislativo.
Os trabalhos foram
conduzidos pelo presidente da Casa, Édson Cordeiro (foto), que abriu o
evento saudando os presentes e fazendo a composição da mesa, formada
pelos vereadores Adailton Dantas, Maria das Graças, Antônio Cândido e
Josué Rosa; além membra da comissão do Sindicato, Selma Moreno, e dos
assessores da prefeitura; Sebastião César (contador), Manoel Arnobio
(procurador jurídico) e Neydinha Oliveira (administração).
Em clima tenso, o
debate começou... O contador da prefeitura, Sebastião César, relatou as
dificuldades enfrentadas pelo Fundeb. Segundo ele, o único ano que o
Fundeb teve suporte financeiro com relação a despesas foi no ano de
2010, onde o aumento da receita foi maior que as despesas.
“De lá pra cá, a
confederação nacional dos trabalhadores em educação vem batalhando pelo
um Projeto de Lei para alterar o percentual de reajuste. Teve ano aí,
que o Fundeb teve um aumento no Piso de 22%, enquanto a receita houve um
aumento de 13%. Então, foi diante dessas diferenças e dessas
divergências proporcionais, que a gente chegou onde está”, disse
Sebastião, completando: “A gente sabe que é difícil, é difícil. Jamais o
prefeito queria tá nessa situação de ter que tomar atitudes
responsáveis de reajustar salários de profissionais. Mas entre reajustar
e atrasar pagamento, é preferido ajustar e está dentro do valor que
possa se pagar”, finalizou.
Já
a representante da comissão no Sindicato, Selma Moreno, antes de entrar
no foco da audiência, iniciou sua fala questionando a atual gestão
sobre o Fundeb. Selma disse que acompanhou todas as avaliações
referentes aos pagamentos dos servidores de janeiro de 2014 a janeiro de
2015, afirmando que inconsistências foram detectadas junto à folha, que
segundo ela, inclusive pagamento de merenda escolar foi efetuado com o
Fundeb e outros pagamentos que não deveriam, como excesso também de
contratados.
“A gente sabe que
2014 foi um ano eleitoreiro. E outro excesso de pessoas nas escolas,
tanto contratadas como prestadores de serviço, como também como
professores. Então, se não pode pagar uma folha do mês de fevereiro em
março que tá praticamente quase retirados todos esses excessos, e
justifica nao poder pagar, por que pôde pagar durante todo o ano de 2014
tanto excessos que somados deu mais ou menos o valor de uma folha hoje
que se encontra mais ou menos em um valor estimável aproximadamente
quatrocentos e poucos mil reais?”.
Sobre o projeto,
Selma fez uma solicitação em nome da categoria para os vereadores anexar
através de emenda os dizeres descritos que contém na mensagem que está
anexa ao Projeto de Lei 002/2015, que diz: “Registre-se, ainda, que o
presente projeto de lei preserva o percentual de progressão funcional em
20% a todos os professores, atendidos os requisitos legais, conforme
Anexos Demonstrativos I, II e III acostados. Portanto, os reflexos das
progressões de 10%, só produzirão seus efeitos para as concessões
futuras”.
Ainda
representando o executivo, o procurador jurídico, Manoel Anorbio, fez
uma explanação sobre o Projeto, frisando que o Artigo III garante que os
percentuais concebidos as ascensões legalmente conferidas até a
presente data da forma do artigo anterior, permanecerão inalterados.
“Então, onde é que isso aqui tá tirando direito? Tá dizendo que quem
teve sua concessão feita até agora, é assegurada 20...40%. O Projeto
vale daqui pra frente, em relação aos percentuais”, explicou Anorbio.
Vereadora Maria das Graças ao lado dos parlamentares Adailton Dantas e Antônio Cândido
Após mais de duas
horas de debate, o presidente da Casa, Édson Cordeiro, encerrou a
audiência, ficando decidido que o Sindicato vai entregar um relatório à
Câmara, com prazo até a próxima segunda-feira (13), para que o
presidente tenha conhecimento do documento.
A Sessão para
votação do Projeto está marcada para terça-feira, às 9h, mas o vereador
Antônio Cândido garantiu, em conversa com o blog, que vai lutar para que
a votação seja adiada.
“O adiamento da
votação será para que o projeto seja devolvido e adequado ao relatório
com as necessidades do Fundeb. Tirar o que tem que tirar e implantar o
que tem que implantar”, disse o parlamentar.
Blog do Aryel Aquino
Nenhum comentário:
Postar um comentário