Procuradoria Geral da República apresenta lista de políticos da Lava Jato ao STF até quarta
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
vai apresentar entre a próxima terça (2) e quarta-feira (3) pedidos de
abertura de investigação e eventuais denúncias contra políticos
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras
investigado na Operação Lava Jato.
As solicitações referentes a senadores e deputados serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), já que são cargos com foro privilegiado na Corte. Eventuais
indícios de crimes cometidos por governadores serão investigados em
inquérito sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Após receberem os documentos da PGR, os dois ministros decidirão se
atendem o que foi requisitado por Janot. É praxe, porém, os magistrados
aceitarem a abertura de inquérito ou ação penal mediante o pedido do
Ministério Público Federal.
Denúncias
A maioria dos pedidos de Janot deve ser de abertura de investigação
(inquérito), mas nos casos em que houver provas suficientes de autoria
do crime, o procurador poderá denunciar o suspeito diretamente, ou seja,
pedir a abertura de ação penal sem que sejam necessárias outras
investigações.
Se o ministro aceitar a denúncia, o político se tornará réu em
processo penal e terá prazo para apresentar defesa. As ações penais
deverão ser julgadas na 2ª Turma no STF, onde atua o ministro Teori
Zavascki. Apenas presidentes de poderes terão o processo analisado em
plenário.
“Acho que vai ficar na 2ª Turma. No caso de presidente do poder, a
Constituição dá essa prerrogativa em prol do povo. Eles são
representantes do povo, eleitos pelos seus pares [para presidir] a Casa
legislativa. Não é só parlamentar, é presidente de uma casa legislativa.
É pelo cargo de presidente”, disse o ministro Luiz Fux, do STF.
Quebras de sigilo
Nos pedidos de inquérito, o procurador solicitará quebras de sigilos
bancário e fiscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação da
PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eficaz, já que
os suspeitos devem ter adotado cautela após a deflagração das primeiras
fases da Operação Lava Jato.
Em cada denúncia ou pedido de abertura de inquérito, Janot vai
solicitar a derrubada do segredo de justiça. Caberá a Zavascki e ao
ministro do STJ, se houver inquérito contra governador, decidir em cada
caso se as informações devem se tornar públicas.
Pelo menos 30 nomes de autoridades foram citadas nas delações
premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto
Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Os dois aceitaram colaborar com as
investigações do Ministério Público e da Polícia Federal em troca de
redução da pena.
Durante o recesso do
Judiciário, em janeiro, Teori Zavascki decidiu dividir em 42 partes os
depoimentos dados pelo ex-diretor da Petrobras e pelo doleiro ao
Ministério Público Federal. Esses procedimentos tramitam no Supremo como
processos ocultos, que têm grau de sigilo maior que o dos processos
comuns em segredo de Justiça.
Os trechos podem não significar que 42 parlamentares ou ministros
serão investigados. Pode haver mais de um nome citado em trecho da
delação. O procurador poderá ainda arquivar alguns dos nomes
mencionados, por considerar que não existem indícios suficientes de
cometimento de crime.
Lista de políticos
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que
empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos
diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada atender a PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos
governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em
março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de
integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer
acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar
em prisão domiciliar.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados
pelo esquema de corrupção na Petrobras. A publicação afirma que entre
os mencionados estão o ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia);
Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e
Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os
ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além
de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados
negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10
bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio
de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram
presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como
chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro
de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes
empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de
R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do
MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram
expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução
coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em
municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro,
de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64
mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução
coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação
da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela
Lava Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base
apenas nos crimes denunciados até agora.
Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87
pessoas, por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro,
tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e
lavagem de dinheiro.
MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões
desviados por investigados na operação. Segundo o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da
quantia, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países,
entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram
bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos processos decorrentes da
Lava Jato.
MaisPB
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