Tribunal de Contas do Estado - TCE

Conselheiro Ouvidor do TCE-PB, Nominando Diniz, promete acabar com 'codificados' da área da Saúde do Governo do Estado

Conselheiro Nominando Diniz, Ouvidor do TCE-PB.

O Tribunal de Contas quer colocar um ponto final no problema dos codificados (servidores da área da saúde, sem vínculo com o Estado), que vem se arrastando há vários governos. O conselheiro Nominando Diniz já manteve reuniões com a secretária da Administração, Livânia Farias, discutindo a assinatura de um termo de ajustamento para pôr fim ao problema. 

“Os codificados são uma excrescência”, afirmou ele em entrevista ao Jornal da Paraíba. Recentemente, Nominando assumiu a Ouvidoria do TCE. Uma de suas metas é com relação ao cumprimento da lei da transparência. “Não adianta o TCE convocar a sociedade para fazer o controle social e não entregar a ela as informações ditas privilegiadas”. Confira, a seguir, o trecho da entrevista onde o conselheiro fala sobre o tema:

JP - Existe na administração estadual a figura dos codificados, que são aqueles servidores sem vínculo com o Estado, principalmente na área da saúde. Como o TCE está tratando essa questão?

NOMINANDO - Já está sendo resolvido. Eu assumi a relatoria em 2013 e 2014 e foi agora estendido a 2015. Nós já recebemos a folha dos codificados pela Secretaria da Saúde. Já recebemos a folha e o valor mês a mês do Banco do Brasil. Tivemos uma reunião na última terça-feira com a secretária da Administração, Livânia Farias, e uma outra com a equipe da saúde. Este ano nós vamos publicar os codificados e vamos assinar um termo de ajustamento para que isso seja de forma possível, porque tem determinados codificados que são médicos. Você não tem como mandar tirar todos os codificados de uma única vez. Você vai criar um problema de ordem de saúde pública. Como isso não foi criado no atual governo, isso já vem de governos anteriores, você tem de ter uma planilha de trabalho para que coloque um ponto final nesses codificados. Mas isso já está a caminho da solução. Primeiro, que nós já recebemos as folhas, coisa que o tribunal nunca tinha recebido. Segundo, o Banco do Brasil mandou a folha e os valores que foram pagos pela referida conta o que vai permitir fazer o batimento das duas folhas e auditar. Terceiro, já sentamos com o grupo de trabalho da Secretaria de Saúde e com a secretária Livânia e todos estão conscientes de que vamos ter que colocar um ponto final nos codificados. Agora, evidentemente que vamos fazer uma planilha de trabalho para chegarmos a esse objetivo final.

JP - O documento vai ser assinado quando?

NOMINANDO - Depois do Carnaval eu acredito que nós vamos ter outra reunião com as duas secretarias, Saúde e Administração, e talvez até com o Ministério Público, porque a causa é comum. Os codificados são uma excrescência. Quero dizer que os codificados não foram criados no governo Ricardo Coutinho. Mas uma coisa não justifica a outra, nem inviabiliza a outra. O que o tribunal quer é colocar um ponto final e nós vamos colocar.

Blog do Ricardo Pereira