Recurso

PSDB vai recorrer da multa de 106 mil reais aplicada em Cássio por gastos excessivos com publicidade

A assessoria jurídica do PSDB no Senado informou que recorrerá da multa de 100 mil UFIRs (R$ 106 mil) aplicada ao senador Cássio Cunha Lima pelo TRE da Paraíba e confirmada pelo TSE na semana passada, por gastos excessivos com publicidade quando o parlamentar era governador, em 2006. “A decisão monocrática da ministra Maria Teresa, da qual ainda cabe recurso, apenas aplicou uma multa em razão de reconhecer a prática de conduta vedada que não importa ato criminoso”, diz a nota.

Cunha Lima foi condenado por conduta vedada pelo TRE com base na lei 9.504, de 1997, por ter aplicado, no ano eleitoral de 2006, R$ 22 milhões em propaganda oficial, 400% a mais que o investido no primeiro ano de mandato, e por abuso de poder político.

Blog de Fernando Caldeira