Ameaçado pelo Supremo de improbidade Ricardo Coutinho demite 48 consultores
O
governador Ricardo Coutinho, finalmente, cumpriu uma decisão jurídica.
Ameaçado pelo Supremo Tribunal Federal de ser processado por crime de
responsabilidade e improbidade administrativa, o governador demitiu 48
comissionados que vinham atuando como consultores jurídicos do Estado, e
dando pareceres em processos de prerrogativa exclusiva de procuradores.
A ameaça foi do ministro Luis Roberto Barroso.
Em 2014, o
ministro Celso de Mello decidiu em caráter liminar suspender
dispositivos da Lei 8.186/2007, editada pelo governador Ricardo
Coutinho, que atribuía a ocupantes de cargos em comissão a competência
para exercer funções próprias dos procuradores. O governador não cumpriu
a alegando que a decisão do ministro dependeria do referendum do
Plenário para passar a valer.
A Associação Nacional dos
Procuradores reagiu e acionou o Supremo, dando conta do descumprimento.
Então, em 11 de dezembro, o Pleno do Supremo seguiu o entendimento do
ministro relator. E mais: o ministro Luís Roberto Barroso, relator da
reclamação da Associação, explicou que as decisões do STF devem ser
cumpridas imediatamente, independentemente de ainda não terem sido
referendadas pelo Pleno, mesmo argumento defendido pelo ministro Celso
de Mello na ementa divulgada.
O ministro Barroso, então, deu prazo
de cinco dias para o cumprimento da decisão e advertiu que, em caso de
novo descumprimento, os autos da reclamação retornariam ao seu gabinete,
para a determinação de providências cabíveis, uma vez que a deliberada
desobediência a decisão do STF tem implicações criminais, de improbidade
administrativa e de responsabilidade.