OAB Nacional defende Cardozo de declarações de Barbosa
Sem citar nomes, a OAB Nacional emitiu nota contra os comentários do
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa,
aposentado desde julho de 2014, que usou sua conta no Twitter para pedir
a demissão imediata do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por
ele ter supostamente se encontrado com advogados das empreiteiras
envolvidas na Operação lava Jato, que investiga esquema de propinas em
contratos da Petrobras.
Barbosa critica a intervenção política nos processos judiciais – no
caso, os que decorrem da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. A reação
do ex-ministro foi motivada por reportagens que revelam audiência do
ministro com os advogados das empreiteiras.
Na nota, a OAB diz que o “advogado possui o direito de ser recebido
por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos
relativos à defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do
advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é
admissível criminalizar o exercício da profissão”.
Na nota, a OAB diz também que sempre lutou e permanecerá lutando para
que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores
públicos. “A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato
ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das
prerrogativas do advogado”.
MaisPB
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