TRE deve julgar hoje duas ações contra Ricardo Coutinho referentes às eleições 2014
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta segunda-feira (9) duas
ações contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas à campanha
eleitoral de 2014. A primeira diz respeito à propaganda eleitoral
irregular em guia eleitoral. A segunda é referente à distribuição de
material de propaganda eleitoral em vias públicas na madrugada da
eleição.
A primeira representação foi interposta pela coligação ‘A vontade do
povo’ que acusou o socialista de utilização de computação gráfica e
efeito especial na propaganda eleitoral. A juíza Antonieta Lúcia Maroja
Arcoverde Nóbrega chegou a aplicar uma multa no valor de R$ 69 mil a
Ricardo Coutinho.
A Corte Eleitoral também irá julgar embargos de declaração num
processo impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a
distribuição de material de campanha que se equipara à boca de urna.
“Não obstante a ausência de sanção civil específica prevista na
legislação, a prática deve ser combatida através do exercício do poder
de polícia da Justiça Eleitoral, com a imposição de multa pelo
descumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 461 do Código de
Processo Civil”, alegou.
O TRE ainda irá apreciar o pedido de inserções partidárias do Partido Progressista (PP) em 2015.
Blog do Gordinho
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