Coligação entra com ação contra “farra” publicitária no governo Ricardo Coutinho
A
Coligação ‘A Vontade do Povo”, que foi encabeçada pelo senador Cássio
Cunha Lima (PSDB), deu entrada, nesta terça-feira (16) em mais uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de
Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição. A justificativa para o processo,
segundo a coligação, é “farra” com publicidade institucional, que
conforme rigorosa apuração nas contas públicas realizadas pelos
advogados da Coligação “extrapolaram em muito os limites legais com
gastos publicitários para anos eleitorais”. A ação é composta por vasta
documentação que mostra os gastos considerados abusivos.
Conforme os dados extraídos do SIAFI, o Estado da Paraíba, em pleno
ano eleitoral, até o dia 02 de outubro de 2014, já realizou despesa de
R$ 27.846.884,51 com publicidade institucional, e nos seis primeiros
meses do ano eleitoral realizou a despesa exorbitante de R$
20.206.460,91, com a mesma finalidade.
Segundo o advogado Diogo Maia da Silva Mariz, a lei estipula que em
anos eleitorais, os gastos com publicidade devem ser a média alcançada
nos três anos anteriores dentro do Orçamento do Estado, “que é para
evitar que governos promovam farras publicitárias às vésperas das
eleições”, disse.
No entanto, o governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação
Institucional (Secom) gastou “muito mais do que o permitido nos seis
primeiros meses deste ano eleitoral”. Vale lembrar que os governos cujos
chefes dos executivos concorrem nas eleições, só podem gastar em
publicidade nos primeiros seis meses do ano. Ocorre que está nas contas
públicas que o governo da Paraíba gastou nos três primeiros anos deste
mandato, 2011, 2012 e 2013, mais de 94 milhões de reais, o que resultou
num gasto de mais de 31 milhões de reais por ano, que por sua vez soma
cerca de 2,6 milhões de reais por mês.
Portanto, para respeitar a Legislação vigente, o governo do Estado só
poderia ter gasto com comunicação, cerca de 15,6 milhões de reais.
“Ficou apurado nas contas públicas que os gastos superaram os 20 milhões
de reais apenas de janeiro a junho de 2014, o que comprova a ilicitude
num flagrante abuso de Poder Político e Econômico.
Assessoria
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