Procuradoria Regional Eleitoral processa Ricardo Coutinho, Lígia Feliciano e Francisca Henriques por conduta vedada
Francisca Henriques, mais conhecida como Nininha Lucena, conclamou prestadores de serviço da Secretaria de Educação a apoiaram reeleição do então candidato a governador, a fim de garantir manutenção dos empregos
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) propôs
representação contra o governador reeleito Ricardo Vieira Coutinho, a
vice-governadora eleita Ana Lígia Costa Feliciano e Francisca de Lucena
Henriques, mais conhecida como Nininha Lucena. Para a PRE/PB, está
configurada a prática
de conduta vedada pela legislação eleitoral, consistente no uso de
servidor ou empregado da administração pública em atividades para
campanha eleitoral durante o horário de expediente normal. A conduta
infringe o que determina o artigo 73, inciso III, da Lei n.º 9.504/97
(Lei Geral das Eleições).
As investigações foram iniciadas a partir de denúncia feita pela Coligação "A Vontade
do Povo", noticiando que Nininha Lucena, enquanto gerente da 13ª Região
de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, teria feito propaganda
política em favor do governador reeleito, durante o horário de
expediente normal. As declarações foram gravadas e chegaram a ser
noticiadas pela imprensa.
Para o Ministério Público está comprovado que Nininha Lucena, em
benefício do então candidato à reeleição, durante reunião realizada com
diversos prestadores de serviço da educação, conclamou os trabalhadores a
apoiarem Ricardo Coutinho, inclusive pedindo votos, sob a possível
ameaça de perda dos empregos. “Sem dúvida alguma, conduta como a ora
descrita tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos
no pleito eleitoral, especialmente por ter sido realizada em evento no
mês de outubro, durante a campanha eleitoral. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, ressalta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.
A representação contra os três foi ajuizada em 17 de dezembro de 2014. O
caso será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Uso da estrutura do governo – Segundo a PRE/PB, o conjunto probatório
demonstra que se está diante de fatos que revelam o uso da estrutura do
governo do Estado da Paraíba em benefício da reeleição do atual governador, com a participação de seus representantes.
A lei proíbe a simples prática de quaisquer das condutas vedadas
elencadas nos incisos do artigo 73 da Lei n.º 9.504/97, não havendo
necessidade de se demonstrar potencialidade apta a causar desequilíbrio
ou influir no resultado do pleito, nem benefício concreto a qualquer
candidato, apesar de, no caso, ser manifesta a vantagem auferida pelos
representados que encabeçaram a chapa para o cargo de governador e
vice-governador da Paraíba.
A PRE/PB pede a punição de acordo com as sanções previstas no artigo 73,
parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 9.504/97, e artigo 50, parágrafos 4º e
5º da Resolução TSE n.º 23.404/2014. Dentre elas estão multa (R$
5.320,50 a R$ 106.410,00) e cassação do registro ou do diploma.
Assessoria MPF
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