Cinco dias

TRE dá prazo para Ricardo apresentar defesa em ação do MPE que pede cassação de seu mandato

O corregedor eleitoral Tércio Chaves de Moura concedeu um prazo de cinco dias para o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentar defesa no processo impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do socialista.

O despacho do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda determinou a expedição de carta de ordem à 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande para ouvir a vice-governadora diplomada, Lígia Feliciano.

O chefe do executivo estadual é acusado de abuso de poder político e, se for condenado, também estará sujeito à sanção de inelegibilidade por oito anos.

Além do governador e da vice-governadora, são réus na ação os secretários Chico César, Márcia Lucena, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Feliciano.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral é fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos, relacionados ao evento ‘Plenária de cultura'; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e utilização do programa de governo Empreender -PB.