Acúmulo de cargos

De olho nos abusos: TCE multa e dá prazo para prefeitos explicarem acúmulo irregular de cargos

Imagem: Karla Noronha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está de olho no abuso de alguns gestores que têm permitido o acúmulo irregular de cargos nas prefeituras paraibanas. E para evitar que isso se perpetue, o órgão aplicou multa e estabeleceu prazos para que prefeitos expliquem a situação ocorrida em seus respectivos municípios.

A inspeção especial de gestão de pessoal realizada na prefeitura de Areia, por exemplo, verificou esse tipo de irregularidade. Por conta disso, a 2ª Câmara Deliberativa do TCE determinou novo prazo de 60 dias para que o prefeito, Paulo Gomes Pereira, adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades na gestão de pessoal da entidade, quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.

Já o prefeito do município de Belém, Edgar Gama, foi multado em R$ 5 mil. A ele também foi determinado um prazo de 60 dias para efetuar o recolhimento desse valor à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária. Caso a determinação não seja obedecida, caberá a Procuradoria Geral do Estado (PGE), impetrar uma ação contra a gestão. Também em dois meses, o prefeito terá que resolver e justificar as situações de acumulação de cargos públicos na prefeitura.

Para a prefeita de Logradouro, Célia Maria de Queiroz Carvalho, foi dado um prazo de 90 dias para que ela possa resolver ou esclarecer todas as situações de acumulação de cargos públicos na prefeitura.