Exclusivo: Ação de iniciativa popular acusa Sebastião Dias e Flávio Marques de fraudar licitações e causar rombo aos cofres de Tabira
A denúncia diz que há fortes
indícios de caixa dois ou desvio. “Tais condutas apontam fortes
indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos
licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para
apresentar defesa.
O Prefeito de Tabira Sebastião Dias
(PTB) acaba de ganhar mais um problema além dos que tem enfrentado por
dificuldades de gerir o município política e administrativamente. De
acordo com documentos a que o blog e o programa Cidade Alerta tiveram
acesso com exclusividade, Sebastião Dias é alvo de uma ação de
iniciativa popular que questiona o seu governo por supostas
irregularidades que determinariam até a cassação de seu mandato, punição
por improbidade e perda de direitos políticos. As acusações são graves.
A ação acusa Sebastião Dias de dano ao erário público e improbidade administrativa. O Secretario de Administração Flávio Marques também foi acionado. A ação é encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.
Esse tipo de Ação de Iniciativa Popular pode ser impetrada por
qualquer cidadão (ã), desde que vislumbre fatos que a possibilitem.
Sebastiao Dias e Flávio Marques são
acusados de dispensa indevida de licitação na contratação de várias
empresas. Dentre elas, nomes como Apogeu Center Comercial Hospitalares,
no valor de R$ 495.128,98; Cirurgia Montebello LTDA, de R$ 366.594,00 e
RF Lima & CIA Ltda, contratada por R$ 277.115,00. Só no primeiro
lote de empresas apresentadas, de contratações questionadas em 2013,
foram contraídos débitos de cerca de R$ 1 milhão e meio de reais, para
despesas com alimentos, medicamentos e serviços de organização de
eventos. Todas as despesas foram contraídas com dispensa de licitação,
sem a concorrência que facilitaria economia nos cofres públicos. Nestes
casos, deveria disputa de preços pois várias empresas prestam tais
serviços. Deveria haver processo próprio, aumentando concorrência e
evitado desperdício de recursos públicos.
Outra acusação é a de que a Prefeitura
está direcionando a contratação de empresas, favorecendo-as com
fracionamento, para fraudar a necessidade de licitação. Sem processo
licitatório, a prefeitura fere o princípio da livre concorrência. Para
muitos, isso é que favorece a escolha por critérios políticos e não por
menor custo de empresas, configurando improbidade administrativa.
A ação dá outros exemplos já de 2014 de
contratações que deveriam ter sido alvo de licitação. “A dispensa e/ou
inexigibilidade de procedimento licitatório tem evidente propósito de
beneficiar empresas amigas”.
Diz trecho: “As empresas ora
beneficiadas e contratadas em diversos procedimentos estimam-se em R$
1.370.338,91” até agora em 2014. Dentre outras irregularidades, mais de
uma empresa com a mesma finalidade, diversas dispensas para as mesmas
empresas, argumentação repetida de relevância econômica e assim por
diante”.
Segue a denúncia: “nota-se que Sebastião
Dias e Flávio Marques ordenam e permitem a realização de processos
licitatórios indevidamente, com fracionamento e direcionamento de
contratação, com dispensa do procedimento licitatório.
Segundo a denúncia, a empresa Brasileira
de Melhoramentos Setoriais Ltda (CNPJ 10.733.268/0001-10) foi
contratada para prestação de serviços especializados de advocacia. “Mas
a atividade principal da empresa é comércio varejista de artigos de
papelaria, não havendo nenhuma relação com advocacia”. O contrato pelo
pregão presencial 0028/2014 custou a Tabira quase R$ 120 mil.
Outro exemplo apresentado é da empresa
José Nilson da Costa Lima ME (CNPJ 09.327.051/0001-26. A empresa recebeu
da gestão até agora R$ 1.429.829,48. A empresa estaria recebendo esses
valores através de vários contratos sem processo licitatório adequado,
sob as bênçãos de Sebastião Dias e Flávio Marques.
Outra denúncia é de que, mesmo com frota
própria, a prefeitura paga à empresa RF DE LIMA & CIA LTDA (CNPJ
17.368.998/0001-84) em três dispensas de licitação os valores de R$
90.913,00, R$ 114.900,00 e R$ 227.115,00 respectivamente.
A denúncia diz que há fortes indícios de
caixa dois, ou desvio para fins particulares. “Tais condutas apontam
fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos
licitatórios, apropriação indébita, etc)”.
A ação quer que a Justiça requisite à
Secretaria de Administração cópias de notas, todos os detalhes de
contratação e motivação da dispensa de licitações, notas de empenho e
ordem de pagamentos, observando o princípio da publicidade na gestão
pública.
Ainda, que seja requisitado à Delegacia
da Receita Federal declaração de imposto de renda de todos os envolvidos
nos último cinco anos, perícia contábil, anulação dos atos lesivos ao
patrimônio público, reparação de danos, suspensão de direitos políticos,
proibição de contratação junto ao poder público e condenação nas
esferas cível e criminal. E solicita intimação do Ministério Público
para acompanhamento da ação. A ação foi protocolada no último dia 4
deste mês.
Em Tabira, são constantes as notícias de
falta de recursos para áreas essenciais, atrasos a fornecedores,
estrangulamento da folha de pagamento, falta de equipamentos como botas
para garis, crise financeira e uma grande crise política. Assim, os
itens apontados na ação querem provar que por outro lado, há uma ação
deliberada de fraudar ou direcionar alguns serviços beneficiando
empresas específicas o que segundo a denúncia seria forma de gerar uma
sangria de dinheiro público.
Obviamente, cabe o registro de que tanto
Sebastião quanto Flávio Marques terão amplo e irrestrito direito à
defesa. O blog estará a disposição para, da mesma forma, noticiar as
alegações de ambos. Por email, já encaminhou o teor da notícia
aguardando um posicionamento oficial.
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