Portal Oficial do Governo

TCE multa secretários estaduais e fixa prazo para divulgar despesas das pastas

Luiz Torres foi multado em R$ 5 mil e Waldson Souza em R$ 7,9 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba deu um prazo de 15 dias para o secretário de Saúde, Waldson Sousa, e o da Comunicação Institucional, Luiz Torres, divulgarem no Portal Oficial do Governo, informações sobre as despesas das Pastas.

O secretário Waldson Dias de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências a fim de que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam as Leis da Transparência e do Acesso à Informação. A Cruz Vermelha do Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.

Ao secretário de Comunicação Institucional, jornalista Luiz Torres, então multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de 15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na prestação de contas anuais”. Luiz Torres respondeu a processo instaurado para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro Nominando Diniz.

Nesta quinta-feira (23), às 10 horas, o conselheiro Arnóbio Viana – que responde, interinamente, pela Presidência do TCE, em razão de viagem do titular Fábio Nogueira e do vice-presidente Umberto Porto – concede entrevista aos veículos de imprensa para falar de parceria com a Superintendência do Banco do Brasil destinada à identificação dos nomes e salários de servidores temporários contratados, pelas 223 Prefeituras paraibanas.

Assessoria