Mandado de Segurança

Ministério Público aciona Governo na Justiça contra redução do duodécimo

A relação entre o Ministério Público do Estado e o governador Ricardo Coutinho já esteve melhor. Mas, desde que o governador decidiu reduzir a programação de repasses do duodécimo no Orçamento de 2015, o órgão decidiu reagir. Nessa segunda-feira (dia 20), o MPE ingressou com um mandado de segurança contra o Governo do Estado, para assegurar o repasse integral do seu duodécimo.

Segundo o procurador-geral, Bertrand Araújo Asfóra, não houve entendimento possível com o Governo, apesar das várias tentativas de diálogo: “Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural a ser adotado. Pelo Ministério Público do Estado defendemos o cumprimento da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que alcança todos os poderes e instituições”.

Bertrand explicou que “a demanda judicial ora proposta é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes”, e lembrou que posicionamento semelhante foi tomado pelo Ministério Público Federal e também nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte. “Estamos defendendo o que é de direito do Ministério Público”, arrematou.

Veto do governador – Tudo começou quando o governador Ricardo Coutinho vetou  uma aprovada pela Assembléia, disciplinando os repasses de duodécimo para o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e UEPB. Todos reagiram contra a decisão do Governo.

Helder Moura