O advogado da coligação ‘A força do trabalho’, Fábio Brito, disse que a decisão será cumprida de imediato, mas adiantou que irá contestá-la quando a Corte julgar o mérito da ação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada imediata de propaganda afixada no comitê da coligação ‘A Força do Trabalho’ encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho, candidato a reeleição.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que a coligação realizou propaganda eleitoral irregular no imóvel onde funciona o comitê, na Avenida Epitácio Pessoa. Segundo a denúncia, o local está pintado totalmente de laranja e está repleto de fotos de candidatos da chapa majoritária, causando o efeito de outdoor e ultrapassando o limite de quatro metros.
A juíza Niliane Meira, relatora da ação, destacou em seu voto que a utilização de outdoors em campanha eleitoral é proibida pela Legislação. “Pode-se verificar, de pronto, pelas fotos acostadas aos autos, que as propagandas instaladas no imóvel excedem em muito tais medidas, uma vez que é possível perceber mais de dez placas no perímetro do comitê com associação à cor laranja”.
O advogado da coligação ‘A força do trabalho’, Fábio Brito, disse que a decisão será cumprida de imediato, mas adiantou que irá contestá-la quando a Corte julgar o mérito da ação.
FONTE: Blog do Gordinho
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