PRE - PB ajuizá nova representação contra a Coligação de Ricardo por propaganda eleitoral irregular

sexta-feira, 15 de agosto de 2014 - by Wânder Rudney0

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) ajuizou, na última quarta-feira (13), uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra a coligação 'A Força do Trabalho' por prática de propaganda eleitoral irregular.

A coligação teria cometido o chamado 'efeito outdoor' no prédio do comitê de campanha, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa (PB). O MPE pede à Justiça que a coligação retire a propaganda irregular e pague uma multa no valor de R$ 8 mil.

Na representação, a PRE-PB explica que as regras da propaganda eleitoral também são aplicáveis aos comitês de partidos, coligações e candidatos; e que em bens particulares a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições não deve exceder os quatro metros quadrados previstos no artigo 37, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).

O MPE argumenta que o comitê eleitoral foi totalmente pintado na cor laranja, contendo diversas fotos de candidatos a governador, vice-governador e senador. Com isso, estaria ultrapassando os quatro metros quadrados permitidos pela Legislação Eleitoral.

Para o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza, a multa de R$ 8 mil - previsto no artigo 37, parágrafo 1º da Lei Geral das Eleições, deve ser aplicada em valor máximo “tendo em vista o tamanho da propaganda irregular, bem maior que o permitido, bem como a visibilidade causada, no caso na principal avenida desta capital”. A coligação será notificada a apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e feriados.

A coligação 'A Força do Trabalho' é composta pelos partidos PSB, PT, PDT, DEM, PRTB, PRP, PV, PSL, PC do B, PHS e PPL. O comitê está localizado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 409-A, esquina com a Rua Eugênia Lucena Neiva, bairro Torre, em João Pessoa (PB). 

A assessoria jurídica da coligação foi procurada por telefone, mas não foi localizada pela reportagem.

FONTE: Jornal da Paraíba