Irregularidades
Ex-prefeita de Frei Martinho - PB terá que devolver R$ 54 mil
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) imputou débito no valor de R$ 54 mil à ex-prefeita de Frei
Martinho, Ana Adelia Nery Cabral, por irregularidades na construção de
uma creche e pavimentação de ruas do município no exercício financeiro
de 2008, a ser pago em 60 dias. A ex-gestora ainda foi penalizada ao
pagamento de multa de R$ 5 mil, equivalente a 10% da soma que lhe foi
imputada.
Ainda foram constatadas irregularidades na implantação da rede coletora de esgotos da cidade,
financiada com recursos federais na ordem de R$ 1 milhão entre 2006 e
2008. Neste caso, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da
União (TCU).
Durante as inspeções do TCE, constatou-se que em relação à edificação da creche, na comunidade Timbaúba, a execução dos serviços
estava em desconformidade com o projeto. Além disso, evidenciaram a
ocorrência de pagamentos excessivos, aplicando à ex-gestora o pagamento
de R$ 19 mil referente às irregularidades constatadas na construção da
creche. Sobre a obra de pavimentação em paralelepípedos de ruas, os
peritos do TCE verificaram a existência de despesas sem a efetivação dos
serviços, na importância de R$ 34 mil e verificaram, ainda, a
ocorrência de gastos acima do contratado, sem respaldo em termo aditivo e
não justificados, na soma de R$ 999,00. Neste caso, a ex-prefeita terá
que pagar R$ 34 mil, além de R$ 999,00 referentes ao pagamento de valor
superior ao pactuado.
Conforme o relatório de inspeção, “as obras de construção da creche e de pavimentação de ruas foram financiadas
com recursos estaduais (97%) e com contrapartida da Urbe (3%), razão
pela qual a ex-prefeita deve devolver o total imputado, R$ 54.495,20, de
forma proporcional, isto é, fazendo-se a relação entre o total previsto
e a origem dos valores envolvidos, R$ 52.860,34 para os cofres do
Estado e R$ 1.634,86 para o Tesouro de Frei Martinho".
Redação com JPOnline
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