Juiz manda Ricardo Coutinho retirar placas com propaganda em obras públicas no Estado
Decisão determina aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao governador Ricardo Coutinho
O juiz auxiliar da propaganda
eleitoral do TRE-PB, José Guedes Cavalcanti Neto, acatou representação
da coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha
Lima (PSDB), movida contra a coligação “A Força do Trabalho”, do
governador Ricardo Coutinho (PSB), e determinou que o Governo do Estado
suspenda toda propaganda institucional, por meio de placas de obras
públicas em execução em algumas cidades da Paraíba.
O juiz também determinou a aplicação de multa diária, a ser paga pelo
governador Ricardo Coutinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
para cada placa não retirada no prazo de 24 horas, após o representado
tomar ciência da decisão.
Segundo o juiz, nas placas devem constar apenas a data de início da
obra, prazo de conclusão e custo e nenhum tipo de propaganda, contendo
expressões e símbolos identificadores da atual administração, o que se
configurada em conduta vedada no período eleitoral.
Confira despacho do magistrado clicando AQUI
MaisPB
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