Candidatura de Cássio não está impugnada; PRE moveu ação E NÃO DECISÃO JUDICIAL

quarta-feira, 16 de julho de 2014 - by Wânder Rudney0

QUEM NÃO TEM VOTO, FAZ DE TUDO PARA PREJUDICAR O OUTRO.

Na noite dessa segunda-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), órgão do Ministério Público, moveu 14 ações de impugnação de candidaturas de políticos que estão concorrendo ao pleito deste ano. 

Dentre os nomes está o do candidato ao governo do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). 

Acontece que, ao contrário do que está sendo noticiado na imprensa, a candidatura de Cássio (foto) não está impugnada.

Entenda o caso: 

O Ministério Público entrou apenas com uma ação judicial recomendando a impugnação da candidatura de Cássio e demais candidatos citados, no entanto, isto não é uma decisão judicial, sentença. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, acatar ou não o pedido. 

Assim como a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, qualquer cidadão brasileiro pode entrar com ações de impugnação e afins, mas, cabe à Justiça decidir e expedir sentença condenatória ou absolvitória. 

Sendo assim, a candidatura de Cássio está mais do que liberada. Só após decisão de transitado e julgado no TSE é que se pode dizer se o tucano está com a candidatura impugnada ou não, até lá, o que surgirem de notícias dando conta de impugnação são mentiras, factoides criados por forças que desejam desestruturar o processo eleitoral democrático deste pleito.

Fonte: conexaodebate