Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial
Ao falar na abertura em SP, presidente defendeu privacidade na web.
Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web.
Presidente
Dilma Rousseff sanciona lei que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, durante cerimônia
de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da
Governança da Internet - NETMundial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante
a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes
de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos
só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em
particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as
pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou
Dilma.
O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado.
O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu
alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças
propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta
quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do
Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para
sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se
aproximar.
"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a
um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento
sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a
direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem
sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de
forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto", disse
Dilma.
"Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem
permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as
instituições interagem, inclusive politicamente", disse a presidente. "O
Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial,
multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a
melhor forma de exercício", completou.
Abertura do evento
O evento, que existe para debater a chamada "governança de rede",
começou nesta quarta-feira (23) - com um agradecimento a Edward Snowden,
ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês)
dos EUA, que vazou informações confidenciais sobre espionagem no país.
Exilado na Rússia desde 1º de agosto de 2013, após receber asilo do
governo russo, Snowden é acusado de espionagem por vazar informações
sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns
dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população
americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook
– e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil,
inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores.
Documentos vazados por ele continuam repercutindo na imprensa, e novas
informações sobre a espionagem de presidentes e chanceleres de países da
Europa foram reveladas. Snowden teve acesso às informações que vazou
para a imprensa quando prestava serviços terceirizados para a NSA no
Havaí.
No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade
civil, defendeu a liberdade na rede e agradeceu a revelação feita por
Snowden dos casos de espionagem comandados pelos Eua. "E para todos nós
que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado
Edward, Edward Snowden, obrigado". "Nos 49 países menos desenvolvidos,
mais de 90% da população não está on-line", comentou.
'Web aberta'
O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e
acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a
extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor
uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede
(".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de
expressão.
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de
abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o
Futuro da Governança da Internet - NET Mundial
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
"Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa
ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem
global público e um direito básico", disse Nwakanma. "Quase dois terços
da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos
países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%",
completou.
Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado,
lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano
de operação. "Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e
os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e
abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e
uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor.
Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da
internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da
internet, incluindo os direitos dos seus usuários", afirmou.
Durante sua fala na abertura do NETMundial, Wu Hongbo, representante
das Organização das Nações Unidas (ONU), destacou que apenas de maneira
inclusiva, “de baixo para cima, será possível fomentar uma internet
acessível, aberta, segura e confiável”.
Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, destacou a importância da
neutralidade da rede para continuar sua evolução. “A explosão de
inovação na internet nos últimos 25 anos aconteceu apenas porque a rede
era neutra. Conforme a rede dá mais poder às pessoas, individualmente e
coletivamente, muitas forças estão abusando ou ameaçando abusar da
internet e de seus cidadãos. A rede que teremos em 25 anos de forma
alguma é clara, mas cabe completamente a nós decidir o que nós queremos
dela”.
Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
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