Falta de identificação

Sortudo com direito a fortuna de R$ 800 milhões não consegue ser identificado pelo TJ

O valor refere-se ao pagamento de precatórios judiciais (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública foi condenada a pagar a uma pessoa física ou jurídica, após batalha judicial) que ele tem direito a receber do estado

Um sortudo com direito a uma fortuna de R$ 800 mil simplesmente não consegue ser identificado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O valor refere-se ao pagamento de precatórios judiciais (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública foi condenada a pagar a uma pessoa física ou jurídica, após batalha judicial) que ele tem direito a receber do estado.

Porém, a falta de identificação do beneficiário dificulta o trabalho do Tribunal de Justiça, por ser um caso de mais de 40 anos. Na época, o credor recebeu apenas uma folha amarela, que informava o valor do crédito. Esse é um dos valores mais altos a serem pagos, mas a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, explicou que dos R$ 14,5 bilhões em precatórios depositados judicialmente, 35% não são resgatados no Banco do Brasil, pois os credores são desconhecidos.

Ontem, a presidente do TJRJ fez um balanço da gestão de um ano e três meses e apontou o pagamento de R$ 1,3 bilhão em precatórios atrasados, de janeiro a março deste ano, como uma das marcas de sua administração. Leila explicou que há casos de pessoas que ganharam o direito de receber o benefício, mas não retiraram o dinheiro. Como não há a identificação de quem tem o direito a receber o precatório nessas situações, a Justiça tenta obter mais dados junto ao Banco do Brasil, onde o dinheiro está depositado — a pedido da presidente, numa conta especial.

Quem achar o documento pode procurar o Banco Brasil, na sala 108, corredor C, do 1º andar do Fórum Central do Rio, das 9h às 12h. Os pagamentos começaram a ser efetuados em 15 de janeiro, e obedecem à ordem cronológica dos precatórios: dos mais antigos para os mais recentes. Segundo ela, a medida, autorizada pela Lei Complementar de número 147, de 27 de junho de 2013, já beneficiou 4.485 pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e, alguns casos, há mais de 13 anos para receber. A dívida total do estado relativa aos precatórios em atraso estava calculada em R$ 3,2 bilhões, a ser paga a 7.509 beneficiários.

O Globo