Irregularidades levam TCE a imputar débito de mais de R$ 4 milhões a ex-prefeito no Sertão da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba,
reunido nesta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas do exercício de 2012 da prefeitura municipal de Santa Inês.
Uma série de irregularidades, cometidas na gestão do ex-prefeito
Adjefferson Kleber vieira Diniz, levaram o Pleno do TCE-PB a
posicionar-se unanimemente pelo entendimento do relator, conselheiro
Fernando Rodrigues Catão, que resultou na imputação de R$ 4.286,892,32 e
aplicação de multa no valor de R$ 7.182,00.
O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para
a ausência de defesa do ex-prefeito Adjefferson Kleber vieira Diniz,
tanto na fase de instrução do processo, quanto na sessão de julgamento.
A PCA do exercício de 2012, da Câmara Municipal de Santa Inês também foi
julgada irregular. Segundo o parecer do relator do processo,
conselheiro Fernando Catão, também nesse caso se constatou inúmeras
irregularidades, a exemplo da contratação de serviços sem licitação, da
efetuação de despesas sem comprovação e do desaparecimento de bem
público (um notebook). Houve a imputação de débito ao ex-presidente
Gildivan Alves da Silva, no valor de R$ 47.638,96 e a aplicação de multa
no valor de R$ 7.882,17.
O Tribunal Pleno também acompanhou relatório, pelo julgamento da
irregularidade no exame da PCA do município de Baía da Traição, do
exercício de 2011, gestão do ex-prefeito Adelson Deolindo da Silva.
Foram constatadas, entre outras irregularidades, o não atendimento aos
percentuais do Fudeb, MDE e Saúde, dentre outras. Houve, ainda, parecer
contrário às contas de governo e aplicação de multa no valor de R$
7.882,17.
A prestação de contas da Câmaras Municipal de Itaporanga, exercício de
2011, obteve parecer pela regularidade com ressalvas, com a aplicação de
multa no valor de R$ 3.941,08 ao ex-presidente José Honório de Souza.
Entre os processos do Poder Executivo que estavam em pauta na sessão
desta quarta-feira, permaneceu apenas a PCA da Secretaria de Estado da
Cidadania e da Administração Penitenciaria, exercício de 2011, do
ex-gestores Harrison Alexandre Targino e José Alves Formiga. O pleno
concluiu pela regularidade das contas, com ressalvas.
Outros processos previstos na pauta do TCE foram retirados ou adiados
para julgamento posterior; outros tiveram pedido de vista, em razão de
discordância com a relatoria. A sessão foi presidida pelo conselheiro
Fábio Nogueira, com a participação dos conselheiros Arnóbio Viana,
Umberto Porto, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres
Pontes; dos auditores substitutos de conselheiro Antonio Cláudio Silva
Santos, Renato Sérgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e
Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve
representado pela procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de
Oliveira.
Ascom
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